Conselhos profissionais têm até novembro para aplicar a tabela de temporalidade de gestão documental

Entenda como fazer e avançar na transformação digital

Entrou em vigor em novembro de 2019, a portaria 398 que aprova por um prazo de vinte e quatro meses o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos atividade finalística para os Conselhos de Fiscalização Profissional.

A portaria determina que os Conselhos de Fiscalização obrigatoriamente encaminhem um relatório circunstanciado, apresentando os resultados da aplicação dos instrumentos arquivísticos, Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Documental, apontando as necessidades de mudança ou complementação. O resultado da aplicação da tabela de temporalidade deverá ser apresentado através da listagem de eliminação, aprovada pelo titular do órgão.

O não cumprimento desta determinação implicará na suspensão dos instrumentos até que as justificativas para ausência de resultados sejam apresentadas e apreciadas pelo Arquivo Nacional.

Os instrumentos Arquivísticos aprovados estão disponíveis no site do Arquivo Nacional e podem ser acessados Clicando aqui -> Instrumentos Arquivístivos